Certificado Digital: o que é e como obter?

A presença das empresas na internet e as transações que...

A presença das empresas na internet e as transações que ocorrem de maneira eletrônica exigiram a criação de um sistema de segurança: o certificado digital. O objetivo do documento eletrônico é oferecer mais segurança e credibilidade às operações, garantindo que os documentos e as informações eletrônicas tenham sua integridade garantida. Mas será que você realmente sabe o que é o certificado digital e como obtê-lo? Se você tem essas dúvidas, leia o post e se informe sobre tudo que precisa!

O que é o certificado digital?

O certificado digital é um documento que tem como objetivo trazer o nome, uma chave pública (número exclusivo) e outros dados necessários para conferir integridade à transação que está sendo realizada. Nesse sentido, a chave pública é um dos principais instrumentos, já que valida a assinatura presente nos documentos.

Devido às suas características e, principalmente, por causa da segurança, o certificado digital é adotado por empresas, governos e quaisquer outras instituições que fazem transações pela internet. Essas operações podem ser a emissão ou o recebimento de documentos, o acesso ou a disponibilização de informações confidenciais, a diminuição de procedimentos burocráticos, entre outras.

Entre as opções de certificado digital existentes, algumas delas são:

  • e-CPF: tem a mesma validade do CPF e permite que o indivíduo realize operações pela internet;
  • NF-E: a nota fiscal eletrônica é um certificado usado para emitir e armazenar as notas eletrônicas emitidas por pessoas físicas e jurídicas. Também há a nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e) e a nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e);
  • e-CNPJ: certificado de empresas que pode ser emitido pelo representante legal;
  • SSL: assinatura que permite que a troca de informações entre usuários do site e visitantes seja segura.

Quais os benefícios do certificado digital?

É uma tecnologia que surgiu a partir da criptografia (forma de codificação da informação para que os dados sejam mantidos em segurança) e atualmente tem servido como uma maneira de possibilitar o uso da internet como meio de troca de informações e documentos.

Utilizado em diversas operações

O certificado digital é utilizado em diversas operações eletrônicas do governo federal. Um exemplo é o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo para estudantes de nível superior. Para que a instituição de ensino superior se cadastre no ProUni, é preciso ter o certificado digital.

Já as empresas com faturamento anual de até R$ 10,5 milhões podem usar o certificado digital no Programa Juros Zero, da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Por meio da tecnologia de certificação, é possível obter financiamentos que variam de R$ 100 mil a R$ 900 mil, que sofrem incidência somente do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Para cadastrar uma marca, o certificado digital também é necessário. A empresa precisa acessar o site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) e fazer o registro por meio de formulário eletrônico.

E para pessoas físicas, o certificado digital é utilizado principalmente para os serviços da Receita Federal. Assim, pode-se fazer a consulta da situação fiscal, prestar contas, registrar operações, emitir a NF-e e muito mais.

Também é importante ressaltar que prefeituras e governos estaduais também estão utilizando o certificado digital. Então, há uma série de procedimentos que podem ser realizados.

Seguro

Além da ampla utilização do certificado digital, a segurança é outro benefício que deve ser novamente ressaltado, já que a criptografia assegura que os dados estão realmente seguros e são confidenciais. Isso acontece porque a certificação digital trabalha com a chave pública. No entanto, associada a ela existe uma chave privada. Por meio da chave pública é possível fazer o envio das informações, que só são cifradas com a chave privada, que decodifica os textos.

Nesse sentido, existem os certificados tipos A1 e A3. Eles são similares, mas diferem em relação ao armazenamento e à geração das chaves de criptografia. No caso do tipo A1, as chaves pública e privada são geradas no computador ao solicitar a emissão do certificado digital. A chave pública e a solicitação do certificado são enviadas para a certificadora e a chave privada continua armazenada no computador, com proteção de uma senha. A validade é de um ano.

Já o tipo A3 faz a geração de chaves em um cartão inteligente ou token. Assim, a chave privada não pode ser exportada ou reproduzida. Portanto, é mais seguro. Assim como no tipo A1, a chave pública e a solicitação do certificado são enviadas para a certificadora e a chave privada fica armazenada no token. A vantagem é a segurança e o transporte da chave para qualquer lugar. Além disso, a validade é de três anos.

Por que ele é importante para gerar a NF-e?

Uma das funções mais importantes do certificado digital é para a geração da NF-e. Este documento digital registra a transação comercial efetuada a empresas ou pessoas físicas. Por exemplo, uma empresa vendeu um produto para outra pessoa jurídica ou física. Nesse caso, é emitida a NF-e.

No entanto, a NF-e tem validade jurídica e fiscal por ter uso obrigatório e fazer parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Devido a isso, a NF-e deve ter uma assinatura digital, assegurada pela certificação.

Além da NF-e, também pode ser gerada a NFC-e, que substitui o cupom fiscal presente em estabelecimentos comerciais. No entanto, para emitir a NF-e, é preciso obter o certificado digital em entidades como a Serasa ou a Certisign.

Isso também ocorre com a NFS-e, utilizada entre uma pessoa física ou jurídica que presta serviços e a prefeitura do município. Assim, é possível reduzir custos, aumentar o controle da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e melhorar a fiscalização.

Como obter o certificado digital?

Deve ser obtido diretamente em empresas especializadas. Nesse sentido, existem diversos tipos de certificado digital, que podem ser adquiridos conforme a necessidade da empresa.

Para isso, basta acessar o site de uma certificadora e verificar os requisitos necessários em relação ao software, como o sistema operacional exigido ou a versão do navegador. Também são disponibilizados os manuais de instalação, que podem ser consultados para evitar problemas. Por fim, basta instalar o software de instalação no computador ou dispositivo eletrônico. Algumas entidades ainda oferecem a possibilidade de testar se o certificado digital está realmente funcionando.

A compra do certificado digital é feita pela internet e a liberação de uso pode ser acompanhada pelo site da empresa certificadora. Depois do pagamento ter sido efetuado, deve-se agendar um local e data para fazer a retirada do certificado digital. Para esse processo é preciso apresentar alguns documentos, que variam conforme o tipo de certificado digital adquirido. A lista de documentos está disponível diretamente no site da certificadora. Então, é só buscar o certificado digital e utilizá-lo junto com o software instalado no computador.

O pagamento desse sistema oferece uso por determinado período de tempo. Por exemplo, no caso da NF-e, o certificado digital pode ser usado por 12 meses.

E então, ainda tem dúvidas sobre o certificado digital? Deixe seu comentário no post, aproveite e compartilhe a sua experiência!

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