Como um microempreendedor individual pode se formalizar?

Empreender tem sido uma atividade cada vez mais comum no...

Empreender tem sido uma atividade cada vez mais comum no Brasil. O pensamento de uma geração que quer colocar em prática suas ideias e sua liberdade criativa contribuiu para mudanças nos paradigmas do mercado de trabalho. Ser microempreendedor individual (MEI) é uma realidade atual, sendo que no Brasil já são mais de 5 milhões de pessoas formalizadas donas do próprio negócio!

Para ser um bom empresário — não importa o tamanho da atividade exercida — você precisa se cercar de bons profissionais, saber separar a vida privada dos negócios e aprender muito. Mas o primeiro passo para se tornar um bom MEI é a formalização, que garantirá a você benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, menor burocracia para gerir o negócio, dentre outros. Confira!

Como se tornar um microempreendedor individual

Os processos e documentos envolvidos na formalização desses empreendedores são muito simples, principalmente se comparados aos procedimentos das demais pessoas jurídicas. São 4 os principais passos para se formalizar:

Passo 1

Atender às condições estabelecidas em lei, que são: faturamento de no máximo R$60.000,00 por ano (ou R$5.000,00 por mês), não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa, ter no máximo um empregado, e exercer uma das atividades econômicas permitidas ao MEI. Existem situações que não permitem a formalização, ou permitem com ressalvas, então fique atento a elas! Consulte também a Prefeitura Municipal para ver se há algum requisito próprio para funcionamento da sua atividade.

Passo 2

Entrar no Portal do Empreendedor para preencher as informações cadastrais no formulário de inscrição. Caso precise de auxílio na formalização, no site tem uma relação de empresas contábeis que o prestam gratuitamente. O ato de formalizar-se é gratuito.

Passo 3

Preenchido o formulário, imprima o certificado da condição de MEI (nele está contido também o Alvará de Funcionamento Provisório), o carnê de pagamento mensal (DAS) e o relatório mensal de receitas brutas para manter a formalização correta. Esse pagamento mensal refere-se às contribuições de R$ 39,40 (ao INSS), acrescido de R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) ou R$ 1,00 (Comércio e Indústria). São essas despesas que garantem os benefícios.

Passo 4

Uma vez cadastrado, o número de inscrição na Junta Comercial é obtido imediatamente, assim como o CNPJ, sem necessidade de se encaminhar documento à Junta. Imprima, no site da Receita Federal, o cartão do CNPJ. A partir de agora, só é necessário o pagamento mensal da contribuição e a declaração anual simplificada para manter em dia a regularização.

Uma vez formalizado, você pode se perguntar: por que me formalizei? Qual a vantagem de ser um microempreendedor, uma pessoa jurídica? São muitas, e listamos agora algumas pra você!

Vantagens de ser um microempreendedor formalizado

Imagine que você seja um empreendedor não legalizado. Como você conseguiria comprovar sua renda para alugar uma casa, comprar um carro ou fazer um empréstimo bancário? Como comprovar a legalidade na aquisição das suas mercadorias sem as notas fiscais? Como lidar com a falta de benefícios previdenciários, caso não pague como contribuinte individual? A formalização do seu negócio resolveria todas essas questões!

Isenção de alguns impostos

A primeira vantagem considerável é que o MEI será enquadrado no Simples Nacional (regime tributário diferenciado e simplificado), ficando isento de tributos federais como Imposto de Renda, PIS e Cofins.

CNPJ

Ao registrar-se como microempreendedor, seu negócio terá um número de CNPJ (Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas). Isso significa que sua empresa terá personalidade jurídica própria, podendo exercer qualquer ato feito por uma empresa, como compra e venda (inclusive em conjunto com outras empresas), participação em licitações, acesso a serviços bancários, inclusive crédito, etc.

Emissão de nota fiscal

O MEI também pode emitir Notas Fiscais para todas as suas vendas. São obrigatórias apenas quando tiver outra pessoa jurídica envolvida na transação, salvo quando o destinatário emitir nota fiscal de entrada. Não é necessário emitir Nota Fiscal Eletrônica, exceto se por assim optar.

Menos burocracia

Tudo é feito pela internet e o custo quase ínfimo. Seu único gasto será o pagamento mensal da DAS, porém, com o pagamento em dia, você e sua família terão direito aos benefícios da Previdência Social, tais como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por idade, pensão e auxílio-reclusão. Ah, e ainda tem uma rede de empresas que podem prestar assessoria contábil de graça, além do apoio técnico do SEBRAE!

Contratação de funcionário

Além de tudo isso, apesar de ser permitido apenas um empregado registrado, ele terá um custo baixo para seu empreendimento, possibilitando maior crescimento do negócio. Isso porque será pago apenas 3% referentes à Previdência e 8% para o FGTS por mês, sendo que a porcentagem é descontada sobre o salário-mínimo — o empregado contribui com 8% do seu salário para a Previdência. Essa vantagem ainda resguarda o próprio empregado, que terá sua remuneração assegurada no caso de qualquer acidente de trabalho.

Que tal tornar-se um microempreendedor individual e colocar em prática suas ideias de negócios? É fácil, simples e não custa quase nada! Formalize-se no Portal do Empreendedor e conta pra gente como sua empresa tem evoluído! Estamos sempre dispostos a ajudá-lo nessa empreitada!


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