Quem tem uma empresa precisa entender as formas de contratação e quais são mais vantajosas: CLT ou PJ. Aprender essa questão ajuda a se adequar à legislação brasileira, evitar problemas financeiros e ter mais eficiência no negócio.
Nesse contexto, entender os detalhes de cada modelo, como funciona a contratação CLT e o que diz a lei ajuda a tomar uma decisão. Afinal, não são todos os profissionais que podem ser contratados como PJ ou de outra maneira no seu negócio.
Quer saber mais sobre o assunto? Então continue a leitura deste conteúdo para entender como funciona esse tipo de contratação, suas vantagens e desvantagens!
O que é e como funciona a contratação CLT?
CLT é a sigla para Consolidação das Leis do Trabalho. Assim, ela funciona como o código que define as relações de emprego e todos os seus detalhes — como direitos dos empregados, deveres dos funcionários e pagamentos.
Essa contratação pode ser considerada a padrão do mercado. Portanto, quando você ouvir falar que uma pessoa é empregada de uma empresa, ela provavelmente é contratada por meio do regime trabalhista da CLT.
Inclusive, a CLT pode se caracterizar, mesmo que a empresa não contrate o funcionário dessa forma. Isso porque a lei define que existem determinadas características que, se estiverem presentes durante a relação de trabalho, determinam que há uma relação de emprego pela CLT.
Veja só quais elas são:
Pessoalidade
O primeiro requisito para a caracterização de um vínculo de emprego é a pessoalidade para a prestação dos serviços. Ou seja, a empresa contrata uma pessoa específica por conta de suas habilidades e outras características.
Dessa forma, o empregador espera que seja essa pessoa que realizará os serviços contratados. Isso não permite que, em caso de necessidade, outro cidadão realize os serviços, ainda que ele seja capacitado para tanto.
Logo, se o empregador exige que o contrato seja cumprido pela mesma pessoa — caracterizando a pessoalidade dessa relação — haverá o preenchimento de um dos requisitos para a relação de emprego.
Onerosidade
Outra característica fundamental de uma contratação CLT é a onerosidade. Isso determina que o trabalho deve ser remunerado. Desse modo, o salário pago — conforme as regras legais — é um requisito para caracterizar o trabalho.
Portanto, não pode haver trabalho voluntário ou sem remuneração em uma contratação CLT. Ela deve sempre seguir os requisitos legais quanto ao pagamento de salário, conforme as funções e as especificidades de cada emprego.
Não-eventualidade
A não-eventualidade também deve estar presente em uma contratação CLT. Ela significa que o trabalho deve ser prestado de forma habitual e contínua, não esporadicamente.
Ou seja, o empregado é contratado com um horário de trabalho certo e, ainda que não trabalhe todos os dias da semana, deve haver habitualidade. Dessa maneira, não há uma relação de emprego pela CLT em que o trabalhador realiza os serviços por empreitada, por exemplo.
Subordinação
Por fim, um dos requisitos mais importantes para a caracterização de uma contratação CLT é a subordinação. Ela diz respeito à possibilidade de o empregador dar ordens aos seus empregados, que devem acatá-las.
A contratação de pessoas jurídicas não permite a subordinação. Assim, não há jornada fixa, cobranças via ordens diretas, poder disciplinar e fiscalizatório entre as partes.
Por isso, vale saber que, se todos esses requisitos estiverem presentes no trabalho, ainda que formalmente não exista uma contratação CLT, ela pode ser caracterizada por meio de um processo judicial.
Ou seja, se sua empresa contratar uma pessoa pelo formato PJ, mas na relação do dia a dia se caracterizar todos esses requisitos, ela pode ser considerada uma contratação CLT e levar ao reconhecimento do vínculo empregatício na justiça.
Quais são as vantagens e desvantagens desse modelo?
Agora que você já sabe o que é uma contratação CLT e seus requisitos, vale a pena conhecer suas vantagens e desvantagens para a empresa.
Confira!
Vantagens
A primeira grande vantagem da contratação CLT é a característica relacionada à subordinação. Apesar de em outros modelos ser possível determinar prazos de entrega e produtividade, por exemplo, não haverá uma subordinação ao empregador.
Como você viu, na contratação CLT é possível determinar qual é a jornada de trabalho, fazer mais exigências, dar advertências disciplinares etc. Então o empregador tem mais gerência sobre o seu funcionário e pode controlar melhor as funções do trabalhador.
Outra consequência da subordinação é a possibilidade de ter o trabalhador à disposição. Em outras contratações, costuma ocorrer o pagamento e a exigência por demanda. Já na contratação CLT, durante todo o horário de trabalho o empregado está à disposição da empresa.
Então é possível controlar esse horário por meio do cartão-ponto e verificar sua produtividade. Ainda, se houver uma demanda urgente, a empresa exigir do funcionário a sua resolução — desde que isso esteja dentro de suas funções.
Desvantagens
A principal desvantagem da contratação CLT são os custos. A legislação brasileira determina diversos direitos trabalhistas e, muitos deles, acarretam o pagamento pela empresa. Assim, ao contratar um funcionário, existem despesas que vão além do pagamento do salário mensal.
Veja só os principais exemplos:
- adicional de hora extra;
- pagamento do INSS patronal;
- recolhimento mensal do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
- pagamento das férias anuais de 30 dias mais um terço sobre o salário;
- adicionais de insalubridade e periculosidade;
- adicional por trabalho noturno.
Dessa forma, o custo individual de um empregado CLT costuma ser mais alto do que as alternativas. Também pode haver mais burocracia nessa contratação, tendo em vista que é preciso assinar a carteira de trabalho, informar aos órgãos trabalhistas e verificar as questões sindicais.
Qual contratação é mais vantajosa: CLT ou PJ?
Afinal, qual é a contratação mais vantajosa e como escolher entre as possibilidades? Essa resposta depende das necessidades e preferências da empresa.
Na contratação de pessoas jurídicas, como MEIs (Microempreendedores Individuais), não há todas as exigências trabalhistas que você conheceu. No entanto, também não há pessoalidade e subordinação, duas características bastante vantajosas da contratação CLT.
Logo, a definição de qual contratação é mais vantajosa depende das necessidades da empresa e também de sua capacidade de pagamento. Para ajudar na decisão, é possível encontrar ferramentas online para realizar o cálculo do custo de um funcionário, considerando todas as verbas trabalhistas.
Entendeu como funciona a contratação CLT e suas principais características? Com essas informações será possível facilitar a escolha e trazer mais autonomia para as decisões do seu negócio, aumentando a efetividade da empresa.
Ainda ficou com dúvidas sobre o assunto? Então deixe um comentário aqui no post para podermos ajudá-lo!
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