Contratação CLT, PJ ou Cooperativa: qual o modelo ideal para a minha empresa?

Quem tem uma empresa, ainda que possua poucos funcionários, precisa saber como funcionam as diversas possibilidades para a formação da equipe. Nesse caso, é possível realizar a contratação CLT, PJ ou por meio de uma cooperativa.

Você sabe como cada uma delas funciona e qual é o modelo ideal para sua companhia? Entender essas questões pode promover redução de custos, adequação de tributos e mais eficiência para os envolvidos.

A seguir, você conhecerá esses modelos de contratação, o que considerar para fazer a escolha e outras informações importantes. Não perca!

Como funciona a contratação CLT?

CLT é a sigla para Consolidação dos Direitos do Trabalho. Trata-se de uma lei federal que dita as normas gerais para as contratações trabalhistas em nosso país, tendo validade para todas as pessoas.

Assim, quando se fala em contratação CLT, está se dizendo que as regras do contrato de trabalho serão regidas por essa legislação. Vale ressaltar que essa é a norma padrão no Direito brasileiro. Portanto, existem diversas características que configuram uma contratação CLT.

Confira quais são os requisitos para uma relação de emprego CLT:

  • alteridade;
  • subordinação;
  • pessoalidade;
  • onerosidade;
  • não eventualidade.

Isso porque, quando se contrata um colaborador CLT, existem diversos direitos que devem ser respeitados. Primeiro, é preciso haver assinatura da carteira de trabalho, constando o nome e os dados da empresa.

Ademais, há leis sobre salário-mínimo, adicionais que devem ser pagos, tempo máximo de trabalho diário e pagamento de horas extraordinárias. Outros direitos que devem ser concedidos são as férias, pagamento de FGTS e INSS, décimo terceiro salário, entre outros.

Assim, a contratação por meio da CLT costuma ser o regime mais custoso entre as alternativas. Contudo, ele traz diversas vantagens para o empreendedor, como a possibilidade de subordinação, facilidade de organização financeira e cobranças em relação a horários e demandas.

E vale ficar atento: ainda que a empresa não contrate um funcionário por meio do regime CLT, ele pode ser caracterizado assim caso os requisitos citados estejam presentes no dia a dia do trabalho. Nesse contexto, é comum que colaboradores entrem com ações judiciais para o reconhecimento da relação de emprego.

O que é a contratação PJ?

Outra forma de contratação de colaboradores se dá pelo modelo PJ. A sigla quer dizer Pessoa Jurídica e já indica como acontece esse tipo de prestação de serviço. Ela começou a ficar mais abrangente a partir da Reforma Trabalhista e da lei das terceirizações.

Na contratação PJ, a empresa contrata outra pessoa jurídica para realizar os serviços. Assim, há uma prestação de serviço — e não uma relação de emprego como previsto na CLT. Nesse caso, as regras a respeito do serviço prestado são regidas pelo contrato firmado entre as partes. 

Logo, não há um salário mínimo determinado, adicionais de hora extra, noturno ou por insalubridade, por exemplo. Também não existe, necessariamente, direito a férias e outras garantias que constam no modelo das leis trabalhistas, como recolhimento do FGTS e INSS.

Ao mesmo tempo, na contratação de prestadores de serviço PJ, não pode haver subordinação ou o controle de horário. Por isso, ela é recomendada para freelancers e outros profissionais que não precisam ter uma subordinação direta.

Assim, é comum que essa contratação seja considerada mais barata para a empresa, dependendo do contrato firmado e das exigências do colaborador. Contudo, é preciso ficar atento para não se encaixar nos requisitos para caracterizar uma relação de emprego CLT.

Se todas aquelas características estiverem presentes, a contratação pode ser alterada judicialmente para o regime CLT. Então o colaborador terá direito a todas as garantias trabalhistas, inclusive em relação aos pagamentos já vencidos.

Como funciona uma contratação via cooperativa?

Para entender a contratação via cooperativa, você precisa conhecer essas instituições. Elas são um tipo de associação composta por profissionais do mesmo ramo e que possuem interesses voltados à mesma finalidade.

As cooperativas são administradas democraticamente pelos seus afiliados, chamados de sócios cooperados. Assim, elas podem intermediar a contratação de prestadores de serviço inscritos em seus quadros.

A ideia é que a cooperativa defenda os interesses de seus cooperados, impondo requisitos mínimos para a contratação e o contrato para prestação de serviço.

Dessa maneira, se você quiser contratar um colaborador e ele for cooperado, será preciso realizar um contrato para adquirir a mão de obra fornecida pela cooperativa. Isso pode trazer diversas vantagens tanto em relação à CLT quanto à contratação PJ.

Na cooperativa, também não são aplicadas todas as regras trabalhistas da CLT. Contudo, há direito a um descanso semanal remunerado, pagamento de INSS e de seguro de vida aos funcionários.

Vale ressaltar que os sócios cooperados contratados são funcionários autônomos, então não podem estar presentes as características da relação de emprego CLT.

Como escolher o melhor tipo de contratação para minha empresa?

Conhecendo as principais características de cada modelo de contratação, você pode tomar decisões mais acertadas para sua empresa. Contudo, ainda pode restar a dúvida sobre como escolher a melhor alternativa, não é mesmo?

Veja a seguir o que você deve considerar para realizar essa escolha:

Considere os custos de cada opção

Os custos com pagamento de colaboradores são de grande relevância para a empresa, principalmente nos pequenos e médios negócios. Por isso, é fundamental ter um planejamento financeiro e sistemas de gestão que considerem esses gastos.

É preciso acompanhar o controle do fluxo de caixa e do capital de giro, sabendo quanto a empresa dispõe para cobrir o custo com a equipe. Com essas informações, você pode avaliar quanto custaria cada colaborador conforme o modelo de contratação.

Aqui, considere as necessidades da empresa, as obrigatoriedades de pagamentos conforme a lei e as regras gerais sobre o assunto.

Avalie se os requisitos da relação de emprego estão presentes

Como você viu, a relação de emprego regida pela CLT possui diversas características. Se todas elas estiverem presentes na prestação de serviço de um profissional, esse regime trabalhista deve ser obrigatoriamente adotado.

Caso a empresa não adote essa medida, o funcionário poderá requerer judicialmente uma indenização por todo o tempo trabalhado. Além disso, há recolhimento de diversas verbas em atraso, como o FGTS e o INSS — o que sairia mais custoso.

Por isso, avalie esses requisitos e, caso a empresa necessite de um funcionário que os preencha, não tente realizar a contratação em outro modelo. Afinal, pagar os valores em atrasos acarreta multas e juros, trazendo ainda mais gastos no futuro.

Caso não seja necessária a subordinação ou outros requisitos do contrato CLT, analise os detalhes sobre o modelo PJ e de cooperativa. Assim, será possível identificar qual se alinha melhor às necessidades e ao orçamento da empresa. 

Conseguiu entender como funcionam os regimes de contratação via CLT, PJ e por cooperativa? Então você já pode avaliar as necessidades de sua empresa e os custos com funcionários para contratar seus colaboradores!Sabia que um software de gestão e conciliação de pagamentos eficiente pode ajudar muito na gestão financeira da empresa? Conte com o Controlle e veja os benefícios dessa ferramenta!

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