E-Social: O que é, quais seus benefícios e impactos

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Ser empresário é uma tarefa que exige planejamento constante, disciplina, foco e muita atenção às leis e processos pertinentes ao negócio. Seja em uma micro, pequena, média ou grande empresa, é fundamental que o administrador se atente a tudo que possa impactar no seu negócio.

 

Em 2018, o empreendedor precisa estar inteirado sobre um novo sistema que está sendo implementado pelo Governo Federal e que deverá ser utilizado por todas as empresas a partir do meio do ano: o e-Social.

 

Quer saber mais sobre o sistema e entender seus benefícios e impactos para a sua empresa? Então acompanhe o post de hoje sobre o e-Social  e descubra tudo o que você precisa saber sobre este sistema!

 

O que é o e-Social?

 

O e-Social é um sistema que cria obrigações legais para envio de informações que, antigamente, eram enviadas por meio de documento escrito ou através de plataformas online. O sistema foi criado pelo Decreto 8.373 de 2014 e integra o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

 

Na prática, e-Social – que será de uso obrigatório por todas as empresas em meados de 2018 – determina que estas empresas enviem, por meio desta ferramenta, todas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais referentes aos funcionários contratados, prestadores de serviços em geral, cooperados, estagiários e segurados especiais aos órgãos federais competentes.

 

Informações sobre folhas de pagamento, comunicações de acidentes de trabalho, escriturações fiscais, informações sobre o FGTS e comunicação de aviso prévio, por exemplo, deverão ser transmitidas eletronicamente pelas empresas via e-Social, simplificando a prestação de contas aos órgãos competentes e garantindo o cumprimento da legislação.

 

Quais os benefícios do sistema?

 

O e-Social permitirá às empresas enviar uma série de informações sobre seus funcionários e colaboradores por meio de uma única plataforma, garantindo a simplificação e agilização dos procedimentos.

 

A empresa ganha na otimização do tempo e ainda reduz custos para o cumprimento de todas as normas legais inerentes aos seus funcionários para com a Receita Federal, com o Instituto Nacional do Seguro Social, Ministério da Previdência Social e para com o Ministério do Trabalho e Emprego.

 

A Caixa Econômica Federal – agente operador do FGTS – também participará do projeto, permitindo que o empresário gerencie melhor os documentos e processos referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviços dos seus funcionários.

 

Quais os impactos do sistema para as empresas?

 

A implementação do e-Social deverá impactar positivamente os processos de todas as empresas brasileiras no âmbito das informações trabalhistas, aprimorando a qualidade das informações que chegam aos órgãos competentes e evitando fraudes e ilegalidades.

 

A redundância das informações prestadas aos órgãos governamentais também será eliminada, diminuindo a burocracia envolvida nos processos e otimizando o tempo dos departamentos responsáveis pelo envio destas informações em toda empresa brasileira, como os setores de Recursos Humanos e Financeiro.

 

Além disso, a padronização do envio das informações garantirá não só uma transmissão mais organizada, mas também facilitará o armazenamento dos dados, uma vez que todas estas informações serão mantidas em um cadastro nacional único vinculado à empresa.

 

O trabalhador também será impactado positivamente pela implementação do e-Social, que resultará em maior transparência e confiabilidade das informações prestadas aos órgãos governamentais pelas empresas, dificultando quaisquer fraudes que possam prejudicar o trabalhador brasileiro.

 

Qual o prazo para se adequar ao e-Social?

 

As empresas que possuem faturamento anual superior a R$ 78 milhões estão obrigadas se adequar ao e-Social desde 1º de março de 2018. Para as demais empresas, cujo faturamento anual seja menor que R$ 78 milhões, o prazo para se adequar ao sistema terá início em 1º de julho de 2018 e deverá seguir até janeiro de 2019 – sendo implementado gradativamente pelo governo.

 

Após este período, todas as empresas – independente do seu tamanho – serão obrigadas a utilizar o sistema e-Social.

 

A partir de julho, portanto, as empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões deverão se adequar e dar início ao envio de dados, como: data de admissão e demissão do empregado, alterações na jornada de trabalho, alterações no salário do funcionário, aviso prévio, declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), folha de pagamento, Relação Anual de Informações Sociais (RAIS),  Termo de Rescisão do Contrato de  Trabalho (TRCT), entre outros, por meio deste sistema, não havendo mais a necessidade de enviar os dados por outros meios.

 

Se você possui uma empresa  é importante começar a se organizar desde já para se adequar ao sistema, que será de uso obrigatório nos próximos meses. No site do programa e-Social você pode encontrar todas as informações sobre o sistema e consultar o cronograma de implementação do e-Social no país.

 

Mantenha-se atento aos prazos de implementação do sistema ao longo do ano para não perder o prazo para se adequar sua empresa ao programa. Planeje-se organize-se para que sua empresa esteja sempre em dia com o cumprimento das leis.

 

E qual sua opinião sobre o sistema e-Social? Você ainda tem alguma dúvida sobre o projeto? Deixe seu comentário no post e compartilhe suas opiniões e dúvidas com a gente!

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