Uma das maiores dúvidas dos trabalhadores autônomos é se o microempreendedor individual (MEI) pode se aposentar. Afinal, os contribuintes desejam saber quais são os benefícios de formalizar as suas atividades profissionais.
Além disso, a aposentadoria pela Previdência Social representa segurança financeira para muitas pessoas. Nesse sentido, também é interessante descobrir se há como se aposentar recebendo mais de um salário mínimo, sendo formalizado pelo MEI.
Você tem curiosidade em saber mais sobre esse assunto? Então este post pode ajudar! Aqui, você entenderá como funciona a aposentadoria pelo MEI e se é possível receber mais de um salário mínimo.
Confira!
O que é e como funciona o MEI?
Antes de saber se MEI pode se aposentar, é importante ter em mente o conceito de microempreendedor individual. Essa classificação foi criada em 2008, com objetivo de facilitar a regularização dos trabalhadores autônomos informais.
Assim, esses profissionais garantem o direito a benefícios como auxílio-doença, auxílio-maternidade e aposentadoria. Além disso, eles podem emitir notas fiscais, o que ajuda a profissionalizar o negócio. Desse modo, é possível vender para empresas que só compram produtos ou serviços com a emissão do documento.
Nesse contexto, uma das dúvidas mais comuns sobre o assunto se refere aos requisitos para ser MEI. Primeiramente, é essencial que a atividade exercida não seja regulamentada por uma entidade de classe.
Dessa maneira, profissionais liberais — como advogados, médicos ou dentistas — não podem aderir à classificação. Afinal, essas profissões apresentam conselhos regulamentadores. Já eletricista, pintor, vendedor, artesão e cabeleireiro, entre outras atividades autônomas, podem aderir ao MEI.
Para descobrir se a sua profissão se enquadra na classificação de microempreendedor individual, é necessário consultar a lista de atividades permitidas no MEI. Vale saber que a listagem é atualizada anualmente por um comitê gestor.
Além dessa exigência, existem outros fatores relevantes para que o empreendedor possa ser MEI, como:
- atender ao limite de faturamento anual;
- não ser sócio ou titular de outra empresa;
- ter, no máximo, um funcionário contratado, recebendo salário mínimo.
Caso você não cumpra uma dessas exigências, deve buscar outras classificações para regularizar o seu negócio.
Afinal, o MEI pode se aposentar?
Como você viu, o MEI oferece diversos benefícios aos trabalhadores autônomos, como a aposentadoria. Nesse caso, é importante entender as formas que o MEI pode se aposentar. Assim, você pode se planejar melhor.
Descubra como funciona!
Aposentadoria por idade
Nessa modalidade, o contribuinte pode se aposentar após atingir a idade mínima — 62 anos para mulheres ou 65 anos para os homens. Porém, existem regras de transição que podem alterar essas informações, caso você já esteja próximo da aposentadoria.
Para ter esse direito, é necessário contribuir por, pelo menos, 15 anos, caso tenha iniciado antes da Reforma da Previdência. Para os homens que passaram a fazer pagamentos após 13 de novembro de 2019, o tempo mínimo é de 20 anos.
Vale destacar que os pagamentos para a Previdência Social antes da formalização do MEI também são considerados para a concessão do benefício. Além disso, se o empreendedor exercer outra profissão, deve recolher a contribuição das duas atividades.
Aposentadoria por invalidez
Na aposentadoria por invalidez, o trabalhador totalmente incapaz de executar a sua atividade pode receber o benefício. De modo geral, a carência para se aposentar dessa forma é de 12 meses. Ou seja, você deve recolher, no mínimo, um ano de contribuição antes de entrar com o pedido.
No entanto, se a invalidez for resultado de um acidente ou doença de trabalho, não há carência para ser cumprida.
Aposentadoria por tempo de contribuição
Além dessas duas formas do MEI se aposentar, existe a aposentadoria por tempo de contribuição. Contudo, essa opção só é válida para o trabalhador que se encaixa nas regras de transição ou que tenha cumprido os requisitos antes da Reforma da Previdência.
Ademais, como MEI, é preciso complementar o pagamento mensal e pagar as alíquotas correspondentes. Para os demais contribuintes, essa modalidade não está mais disponível.
Como funciona a contribuição do MEI para a aposentadoria?
Agora que você já sabe que o MEI pode se aposentar, é fundamental entender como funciona a colaboração do microempreendedor individual. Na prática, o trabalhador deve pagar a guia Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) mensalmente.
Para todos os profissionais, a base da cobrança é de 5% do salário mínimo. Em 2022, o salário era de R$ 1.212, levando a uma taxa inicial de R$ 60,60. Também são cobrados impostos, que variam conforme a atividade exercida.
Por exemplo, há um acréscimo de R$ 1,00 para comércio e indústria, por causa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Também há uma adição de R$ 5,00 é referente ao Imposto sobre Serviços (ISS) para prestadores de serviços.
Veja o valor total do pagamento vigente em 2022, de acordo com o tipo de atividade:
- comércio e indústria: R$ 61,60;
- serviços: R$ 65,60;
- comércio e serviços: R$ 66,60.
Ademais, é preciso saber como gerar o DAS-MEI. Confira o passo a passo:
- acesse o Portal do Empreendedor;
- clique em “Já sou MEI” e, logo após, em “Pagamento de Contribuição Mensal e Parcelamentos”;
- você pode optar pelo débito automático, pagamento online ou boleto de pagamento;
- clique em uma das opções mencionadas e siga as instruções para gerar o DAS-MEI e pagar a guia.
É possível receber mais do que o valor mínimo de aposentadoria do MEI?
Outra dúvida frequente em relação ao MEI é o valor da aposentadoria. Afinal, os trabalhadores desejam saber quanto receberão após se aposentarem. Porém, essa informação depende se você optar ou não pela complementação da contribuição previdenciária.
Assim, o MEI que contribuir para a Previdência Social com 5% do salário mínimo tem direito a se aposentar ganhando o equivalente a esse montante. Já o microempreendedor que optar por fazer contribuições maiores pode obter até o teto da aposentadoria.
Para isso, ele deve pagar o valor adicional por meio de uma Guia Complementar de Recolhimento, com o código 1910. Depois, o montante pago como aposentadoria será calculado sobre a média de todas as contribuições a partir de 1994.
O valor do benefício corresponde a 60% dessa média, somado a 2 pontos percentuais por ano que ultrapassar o tempo mínimo exigido. Contudo, o valor final da aposentadoria não pode ser menor que o salário mínimo e nem superar o teto da Previdência Social.
Neste artigo, você descobriu que o MEI pode, sim, se aposentar. Além disso, agora você sabe que é possível aumentar a contribuição a fim de obter um benefício maior que um salário mínimo na aposentadoria. Sendo assim, avalie as possibilidades para entender o que vale mais a pena para você.Quer complementar seus conhecimentos sobre o assunto? Aproveite e saiba como emitir nota fiscal pelo MEI!
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