O que é piso salarial e por que todo empreendedor deve conhecer esse conceito?

Ao ter o seu próprio negócio, é fundamental entender sobre alguns conceitos que envolvem a jornada de trabalho dos seus funcionários. Sobre a remuneração, é fundamental compreender o que é e como funciona o piso salarial.

Afinal, a partir desses conhecimentos, você poderá remunerar os seus colaboradores corretamente e calcular, de modo adequado, os benefícios concedidos a eles. Dessa forma, você pode evitar maiores problemas e transtornos, como ações movidas contra a empresa na Justiça do Trabalho.

Se você deseja entender o que é piso salarial e por que ele é tão importante para empreendedores, acompanhe a leitura!

O que é piso salarial?

O piso salarial consiste no menor salário que um profissional deve receber por exercer uma determinada atividade em uma empresa. Ele varia conforme a ocupação de cada trabalhador, além de mudar conforme o estado ou região do país em que ele se encontra.

Isso significa que, por exemplo, um engenheiro que trabalha na cidade do Rio de Janeiro pode ter um piso salarial diferente de um engenheiro que atua em Florianópolis. Apesar de essa variação local existir, observe que, independentemente da região, esse piso não pode ser inferior ao salário mínimo existente. 

Então, considerando que o salário mínimo em 2022 era de R$ 1.212, o piso salarial das profissões durante o ano tinha que observar, no mínimo, essa quantia. Se houver alguma previsão diferente, assegurando um valor inferior, a norma é considerada nula. 

Como é estabelecido o piso salarial das profissões?

O piso salarial das profissões é normalmente determinado pelos sindicatos, por meio de acordos e convenções coletivas. Além disso, em algumas situações, como o de professores que atuam na rede pública, ele é definido por uma lei. No caso dos educadores, trata-se da Lei n.º 11.738 de 2008.

Vale ressaltar, ainda, que é comum que todo ano seja feito um reajuste — tanto em relação a esse piso quanto aos benefícios oferecidos aos profissionais. A data para aplicação da correção varia conforme cada categoria e as datas definidas na lei ou nas negociações. 

Do mesmo modo, os índices usados para reajustar os salários também podem variar. Entretanto, é comum que ele siga indicadores de inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Qual é a diferença entre piso salarial e teto salarial?

Um conceito que está relacionado ao piso salarial e a jornada de trabalho é o teto salarial. Por isso, vale a pena entender a distinção entre eles.

O piso salarial, como você viu, refere-se ao menor salário que um trabalhador deve receber por exercer uma atividade profissional. Já o teto salarial é o oposto. Ou seja, ele é o maior salário que um profissional pode receber por exercer uma atividade específica.

Esse conceito é bastante utilizado na administração pública, estabelecendo o máximo que um servidor pode receber em cada cargo. Isso porque existem questões relacionadas ao orçamento do Governo e responsabilidade fiscal. 

Como consultar o piso salarial e não errar no salário do seu funcionário?

Até aqui, você conferiu o que é piso salarial, como ele é determinado e qual a diferença entre ele e o conceito de teto salarial. Agora, é preciso saber como consultá-lo, a fim de remunerar os funcionários corretamente.

Para isso, é necessário verificar se a categoria possui algum tipo de representação sindical. Se houver, é possível encontrar a informação referente ao piso salarial entrando em contato com o sindicato ou pesquisando no site da organização.

Se você fizer uma pesquisa no Google como “piso salarial + profissão ou categoria + estado”, também pode encontrar essa informação. Ao encontrar as normas aplicáveis, não se esqueça de observar outros direitos que podem estar previstos. 

Além disso, dependendo da categoria ou da profissão, ao fazer essa pesquisa há como encontrar a lei que indique o valor que deve ser observado. 

Entretanto, nem todas as categorias e regiões do país possuem um piso salarial definido. Nesses casos, como você viu, considera-se como base o salário mínimo vigente.

Por que é importante saber o piso salarial das profissões?

Como empreendedor, é fundamental que você pague salários adequados aos seus funcionários. Caso contrário, há risco de ser alvo de ações trabalhistas — o que, além das diferenças na remuneração, envolvem pagamento de custas judiciais, honorários, juros etc. 

Nesse sentido, saber o piso salarial das profissões é fundamental, pois o dado o ajudará a estabelecer quanto pagar para cada colaborador. Assim, é possível fazer um planejamento financeiro mais adequado para sua empresa, graças ao controle mais efetivo dos custos.

Além disso, fazer pesquisas a respeito do piso salarial é importante para ter um planejamento mais estratégico na hora de definir as remunerações. Afinal, grande parte dos profissionais busca empresas que saibam valorizar o trabalho que exercem. 

Logo, as organizações devem oferecer salários compatíveis com as funções. Ademais, a partir desse conhecimento, é possível oferecer salários mais competitivos e que podem destacar a sua empresa no mercado.

É o que ocorre ao oferecer remunerações acima do piso para atrair talentos ou negociar com candidatos em processos seletivos. Assim, há como fazer com que o seu negócio atraia os melhores talentos com mais facilidade.

Para auxiliar nas decisões, vale também pesquisar a média de remuneração do mercado. Isso porque o piso estabelece apenas um valor mínimo obrigatório, mas os valores praticados pelas empresas podem ser superiores conforme diferentes critérios: responsabilidades, experiência do funcionário etc.

Com essa pesquisa, é possível traçar estratégias ainda mais efetivas para atrair e reter talentos. Ao analisar essas questões, observe também quais são os benefícios obrigatórios, que podem variar conforme a norma coletiva. 

Existem convenções e acordos que preveem o pagamento de vale-alimentação, plano de saúde e outros benefícios. Em outros casos, embora eles não sejam obrigatórios, pode ser interessante conceder as vantagens como forma de valorizar a equipe. 

Conclusão

Ao longo deste artigo, você conferiu o que é piso salarial, como ele é definido e o que fazer para consultá-lo. Considerando a relevância que esse dado tem para empreendedores, não deixe de usar esse valor corretamente ao remunerar os seus funcionários.

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