O que é pró-labore? Um guia completo sobre o tema!

Ao constituir uma empresa e começar as atividades, os empreendedores esperam que seu negócio traga lucros e ofereça soluções aos consumidores e clientes. Para isso, eles trabalham bastante — com o objetivo de crescer a empresa. E é preciso saber o que é o pró-labore para entender como receber por esse esforço.

Com o pró-labore, os empresários e administradores garantem uma remuneração mensal enquanto obtiverem lucros. Assim, eles podem usufruir dos frutos de seu empreendimento de forma justa e de acordo com o que determina a legislação.

Quer saber mais sobre o pró-labore, como ele funciona e como fazer a emissão na sua empresa? Então continue a leitura deste texto e aprenda!

O que é pró-labore?

Para começar, é necessário saber o que é o pró-labore. Ele é conceituado como a remuneração dos sócios da empresa que participam do processo de administração do negócio. Assim, o termo se refere ao recebimento de valores pelos gestores de uma companhia.

O conceito é uma expressão do latim que pode ser traduzido livremente como “pelo trabalho”. Dessa maneira, ele é um pagamento remuneratório aos sócios que, efetivamente, participam da gestão e de processos dentro da empresa.

Logo, você pode entender o pró-labore como o salário dos sócios. Mas é fundamental não confundir esses conceitos. Afinal, o salário deriva de normas trabalhistas e somente os empregados e outros trabalhadores têm direito a ele.

Assim, sócios de um empreendimento não têm um salário, efetivamente. Na verdade, sua remuneração segue outras regras. Por isso é tão relevante compreender mais sobre o pró-labore.

Como os sócios também precisam ser remunerados pelo serviço realizado na empresa, seja na gestão, organização e outras áreas, o pró-labore serve como uma fonte de renda. Além dele, há outras formas de recebimento pela empresa — como a divisão de lucros.

Para que esse pagamento serve?

Como você viu, o pró-labore tem o papel de ser uma espécie de salário dos sócios administradores do negócio. Desse modo, ele é uma maneira de legalizar esses pagamentos e trazer mais organização e transparência para os recebimentos dos gestores.

Nesse contexto, sem o pagamento de pró-labore, principalmente em micro, pequenas e médias empresas, as contas do negócio podem se confundir com as pessoais. Portanto, vale lembrar que o patrimônio do negócio não pertence, necessariamente, aos sócios.

A companhia tem contas e obrigações importantes, como o capital de giro, fluxo de caixa e demandas financeiras. Saber separar essas questões da organização financeira pessoal é fundamental tanto para o negócio quanto para os sócios.

Dessa forma, o pró-labore serve para que a remuneração do gestor seja bem delimitada, demonstrando quanto ele ganhou no mês. Mas as regras são bem mais flexíveis que o pagamento trabalhista, tendo em vista que há poucas obrigações relacionadas.

O pagamento de pró-labore é obrigatório?

Você já entendeu que os gestores sócios de uma empresa podem receber, mensalmente, o pagamento de pró-labore como sua remuneração. Agora é importante saber se ele é obrigatório — e quem deve receber essa parcela.

A primeira informação a esse respeito trata das atividades exercidas pelos gestores. Nesse sentido, somente os sócios que exercem funções de administração podem receber o pró-labore de maneira legal.

Para isso, é fundamental que o estatuto social da empresa determine quem são os sócios e as atividades que cada um deles realiza. Dessa forma, fica mais assertiva e delimitada a decisão a respeito do pagamento do pró-labore.

Uma discussão que ocorreu por muito tempo em âmbito fiscal se relaciona à própria obrigatoriedade desse pagamento. Afinal, os sócios podem receber outras formas de remuneração da empresa, por meio de proventos como:

  • dividendos;
  • juros sobre o capital próprio;
  • bonificações.

Assim, o pró-labore não é a única maneira de remunerar todos os sócios da empresa, sejam eles acionistas, gestores ou administradores. Contudo, em 2016, a Receita Federal determinou que o pagamento do pró-labore é obrigatório.

Nesse caso, quem é sócio administrador e presta realmente um serviço à empresa precisa ser remunerado por meio do pró-labore. Essa determinação ocorreu por meio da consulta COSIT n.º 120/2016.

Ainda, a Receita se baseou na Lei n.º 8.213 de 1991 — a legislação de benefícios previdenciários. No seu art. 11 há a disposição de que os empresários que prestam serviços à empresa são considerados segurados da Previdência Social como contribuintes individuais.

Como emitir o pró-labore?

Agora que você já sabe o que é o pró-labore e para que ele serve, vale a pena entender como emitir esse pagamento aos gestores. Para isso, é preciso conhecer a definição de valores e o seu cálculo. 

Veja os passos mais importantes:

Definir o valor do pró-labore

Como você percebeu, o pró-labore gera menos obrigações legais do que os salários dos empregados de uma empresa. Então é preciso determinar alguns aspectos importantes para a determinação de seu valor.

Primeiro: não há adicionais e garantias trabalhistas sobre o pró-labore. Isso significa que, no seu cálculo, não incide horas-extras, adicional noturno, periculosidade, insalubridade e férias, por exemplo.

Dessa maneira, ao definir o valor do pró-labore, avalie se esses elementos devem ser incorporados ao montante mensal. Ainda que não haja previsão legal, os gestores podem aumentar o pró-labore como forma de remunerar administradores com mais tempo de empresa.

Além disso, apesar de não haver obrigatoriedade, nada impede que adicionais sejam considerados no pró-labore. Logo, o valor não precisa ser estático, podendo haver alterações mês a mês, conforme as necessidades da companhia e expectativas dos gestores.

Uma boa forma de definir esse valor é imaginar quanto receberia um colaborador contratado para realizar os serviços que o sócio efetua na empresa. Desse modo, é possível ter uma base mais sólida para delimitar os montantes.

Ainda, é preciso ter um bom planejamento financeiro e montar uma estratégia voltada a avaliar o pró-labore. Manter-se atualizado sobre o valor de mercado pago pelos serviços do gestor é uma boa alternativa. Assim, a empresa pode ter um valor de pró-labore condizente com o mercado.

Vale ressaltar que um valor muito abaixo do praticado para os mesmos cargos, considerando o porte da empresa, pode levantar suspeita em relação aos tributos. Portanto, a Receita Federal e outros órgãos fiscalizatórios mantêm um cruzamento de dados para essa verificação.

Calcular o montante ideal

Outra dúvida importante a respeito do pró-labore tem relação com o seu cálculo. Afinal, como ele é feito e o que a empresa deve considerar para emitir o documento? Nesse ponto, também não há regras específicas sobre o assunto.

Ou seja, o pró-labore é de livre cálculo pela empresa. Mas existe uma dica que pode ajudar a montar uma fórmula própria. Como não há adicionais trabalhistas nesse montante, é possível utilizar o valor definido como pró-labore e adicionar um percentual para os ganhos extras.

Por exemplo, imagine que, seguindo as dicas do tópico anterior, os gestores definiram que o salário médio para as funções realizadas pelos administradores é de R$ 5 mil. Dessa forma, é possível acrescentar um adicional de 30%, considerando prováveis horas extras e outros pagamentos.

Cada empresa deve realizar o cálculo de acordo com suas necessidades após definir os valores médios do mercado ou do pagamento. Vale lembrar que é fundamental que todos os sócios concordem com esse cálculo.

Afinal, eles são os interessados diretos na definição do montante de remuneração. Com a discussão e concordância, evitam-se problemas com o pagamento ou discussões a respeito do valor e da validade do pró-labore para cada gestor.

Considerar os tributos

Muitos gestores se perguntam quais são os tributos que incidem sobre o pró-labore. Conhecer essa informação favorece o planejamento financeiro e evita que os empresários não recolham pagamentos importantes. 

Confira quais são eles:

Imposto de Renda

O principal recolhimento que deve ser feito em relação ao pró-labore diz respeito ao Imposto de Renda (IR). Nesse contexto, diferentemente da distribuição de dividendos aos sócios, a aplicação de IR segue a regra geral.

Então se utiliza a tabela progressiva que é regra para o recebimento de renda. As alíquotas progridem de acordo com montante recebido como pró-labore. A tabela de 2022 era:

  • até R$ 1.903,98: há isenção de IR;
  • de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65: alíquota de 7,5% com dedução de R$ 142,80;
  • de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: alíquota de 15% com dedução de R$ 354,80;
  • de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: alíquota de 22,5% com dedução de R$ 636,13;
  • a partir de R$ 4.664,68: alíquota de 27,5% com dedução de R$ 869,36.

Vale ressaltar que essas regras e progressão podem ser alteradas pela Receita Federal anualmente. Essa tabela, por exemplo, entrou em vigor no ano de 2015 e, até maio de 2022, ainda estava valendo para todos os contribuintes brasileiros. Mas os dados podem ser modificados no futuro.

Em relação ao recolhimento, é a empresa que deve realizar o desconto desse montante no pró-labore, antes do pagamento. Dessa maneira, o sócio administrador não precisa emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e realizar o cálculo.

Como o desconto pode ser em um montante considerável, chegando a 27,5% do pró-labore, vale ficar atento a essa questão ao definir o valor do pagamento. Ao mesmo tempo, como você viu, colocar um pró-labore muito baixo não é indicado.

Contribuição social

Outra tributação aplicável ao pró-labore é a contribuição social, conhecida como a contribuição ao INSS. Nesse contexto, existe um desconto realizado ao próprio pró-labore e um pagamento que deve ser feito pela empresa.

Em relação ao desconto no pró-labore, a sua alíquota é de 11% do valor bruto destinado ao pagamento dos gestores do negócio. Logo, esse percentual deve ser recolhido do montante definido e repassado ao INSS.

Já no que diz respeito ao pagamento da empresa, a alíquota é de 20%. Essa parte é de responsabilidade do empreendimento e não deve ser descontado do pró-labore.

No entanto, vale ressaltar que, quando a companhia opta pelo regime de tributação do Simples Nacional, não há esse recolhimento. Como o pagamento do imposto é feito por um único documento, todos os descontos já são realizados por ele.

Mas fique atento: mesmo nesses casos, o desconto de 11% sobre o pró-labore deve ser feito em todos os pagamentos. A única ressalva ocorre quando a atividade empresarial esteja enquadrada em uma das hipóteses no Anexo IV da lei do Simples Nacional.

Como lançar o pró-labore na contabilidade?

Depois de aprender como emitir o pró-labore, é preciso saber como lançar contabilmente essa despesa da empresa. Isso é muito importante, pois o procedimento difere da distribuição de lucros e outros lançamentos.

Primeiro, lembre-se de sempre gerar a Guia de Previdência Social (GPS). É por esse documento que se faz o recolhimento do INSS que é descontado do pró-labore, referente a 11%.

Ademais, é preciso contar com um bom sistema de controle financeiro na empresa para lançar essas contas conforme as normas. O Controlle tem funções específicas para emitir e lançar o pró-labore na contabilidade com toda a praticidade para os gestores.

Contabilmente, o montante deve ser transferido da conta jurídica do negócio para a conta pessoal dos sócios e emitido um recibo. Entenda como ele funciona:

Emissão do recibo de pró-labore

O recibo do pró-labore é um documento que pode ser padronizado para trazer mais praticidade e controle financeiro para a empresa. Portanto, ao elaborar o recibo, você deve se atentar às informações obrigatórias.

Entre elas estão:

  • qualificação completa da empresa;
  • nome e sobrenome do sócio que recebeu o pró-labore;
  • número do documento de identificação;
  • valor — por extenso e numericamente — referente ao pró-labore;
  • impostos retidos;
  • data e local;
  • assinatura do sócio que recebeu o pró-labore.

Esse recibo deve ficar retido pela empresa para que as contas sejam organizadas. Contudo, com o software do Controlle, você terá todas essas informações no momento em que quiser, sem necessidade de procurar por arquivos físicos.

Decore pró-labore

O Decore Pró-labore é um documento fiscal que serve oficialmente como um comprovante de renda dos gestores que receberam essas parcelas de pagamentos. Você pode compará-lo como o holerite dos empregados.

Dessa forma, ele deve ser emitido por contadores habilitados para tanto e com cadastro nos respectivos órgãos regulamentares. Vale ressaltar que o Decore tem validade de 90 dias, então serve apenas como comprovante de rendimento para outros contratos, como financiamentos.

Assim, também não é necessário emiti-lo sempre que for pago o pró-labore mensalmente. Basta realizar a emissão quando um dos sócios precisar utilizá-lo para uma comprovação de renda, por exemplo.

Pronto! Agora você já sabe o que é o pró-labore, como ele funciona e como emitir esse documento tão importante aos gestores. Lembre-se de sempre contar com um software voltado para a empresa e que traga praticidade para as rotinas da administração do seu negócio.Quer conhecer o melhor software de gestão para a empresa? Então avalie o Controlle!

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