A nota fiscal é um dos documentos mais importantes para quem vende produtos ou presta serviços. Afinal, ela serve para que o Governo possa acompanhar as operações realizadas pelas empresas e arrecadar os impostos devidos. Por isso, não emitir nota fiscal pode trazer diversas consequências para o seu negócio.
Ao entender o que esse comportamento pode gerar, você descobrirá por que permanecer regular perante a lei. Além disso, é essencial saber como manter suas obrigações fiscais em dia de modo mais fácil para otimizar a gestão da empresa.
Na sequência, descubra o que acontece diante da não emissão de nota fiscal e veja como evitar esse tipo de situação!
Como funciona o processo de emissão de nota fiscal?
Antes de compreender o que ocorre quando você não emite a nota fiscal, é interessante saber como esse processo funciona. Com a digitalização do Governo, já é possível emitir notas fiscais de modo eletrônico, tornando o procedimento mais simples e prático.
Para tanto, é necessário cadastrar o profissional autônomo, microempreendedor ou negócio na Junta Comercial e na Secretaria de Fazenda (Sefaz). Esse órgão público é o responsável por fazer o credenciamento de quem pode realizar a emissão de nota fiscal.
Já o processo de preenchimento das informações da nota fiscal pode acontecer de maneira manual ou automática, com o suporte de uma ferramenta especializada.
Em qualquer situação, as informações são enviadas para a Sefaz, que valida e acompanha as transações. A partir disso, há o recolhimento de tributos ou o acompanhamento para uma futura apuração — como ao enviar a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Quais são as consequências de não emitir nota fiscal?
Agora que você sabe como funciona a emissão de nota fiscal, é preciso entender quais são as consequências de não realizar esse processo. Como o documento está relacionado à tributação, não emiti-las pode gerar uma acusação de sonegação de impostos.
A partir disso, pode haver a cobrança de multas e juros. Ademais, existe a previsão de cumprimento de pena de prisão. Logo, há o risco de você ter que arcar com graves consequências por não realizar a emissão adequada.
No caso da falta de nota fiscal de produtos físicos, pode ocorrer a apreensão dos itens em transporte ou em estoque. Isso acontece porque, sem os documentos, não há como comprovar a origem ou a legalidade das mercadorias.
No geral, não emitir nota fiscal prejudica a imagem e a credibilidade da empresa ou da sua atuação profissional. Afinal, os clientes não terão as garantias e os registros promovidos pela nota, enquanto a empresa poderá ser acusada de sonegação.
Quem não é obrigado a emitir nota fiscal?
É importante notar que existem exceções para a emissão das notas fiscais. Para empresas, essa obrigatoriedade existe em todos os casos: tanto na venda de produtos quanto na prestação de serviços para pessoas físicas ou jurídicas.
Quanto ao microempreendedor individual (MEI), a emissão de nota fiscal é obrigatória quando o comprador ou tomador do serviço for outra empresa. Quando as vendas são feitas para pessoas físicas, a emissão só é obrigatória se o indivíduo solicitar.
Nos demais casos, é obrigatório emitir esse tipo de documento — o que inclui observar regras específicas do município ou do estado.
Como o Controlle pode ajudar o seu negócio a cumprir a lei?
Como você viu, não emitir nota fiscal significa descumprir a lei e, por isso, pode trazer diversas consequências negativas. Portanto, o melhor é garantir que o seu negócio cumpra com as obrigações legais, de modo a impedir problemas futuros com os órgãos competentes.
Nesse sentido, contar com a tecnologia pode ser a melhor alternativa. Afinal, com as ferramentas certas, é possível garantir uma boa gestão de documentos e mesmo a emissão das notas fiscais de modo facilitado.
Com um software adequado, você terá acesso a diversos recursos voltados para a gestão financeira, como o controle de fluxo de caixa e a conciliação bancária — e o Controlle pode ajudar. Em relação às notas fiscais, você terá acesso a um emissor integrado a mais de 500 prefeituras homologadas.
Ao adotar o nosso software de gestão financeira, é possível aproveitar vantagens como:
Emissão em poucos cliques
Ao usar o Controlle, há como emitir notas fiscais eletrônicas de serviço (NFS-e) de modo simples e em apenas alguns cliques. Você poderá incluir facilmente dados como:
- cliente,
- serviço prestado;
- descrição do serviço;
- valor.
Assim, há como fazer a emissão em pouco tempo, reduzindo as chances de erros no processo e evitando que o processo crie gargalos operacionais.
Envio fácil para clientes
Quando o cliente tomador de um serviço é outra empresa, é comum que a nota fiscal seja importante para o controle financeiro do comprador. Por isso, enviar adequadamente esse documento pode ser essencial para receber o pagamento conforme o acordado.
Ao recorrer ao sistema do Controlle, é possível enviar a nota fiscal para o cliente de modo simples e rápido. Desse modo, você garante que as informações não se percam, aumentando a proteção de todos os envolvidos na negociação.
Uso de certificado digital
Com os recursos disponíveis no software, também há a garantia de segurança para emissão de notas fiscais. Isso ocorre porque há a assinatura de certificados digitais, garantindo a idoneidade da emissão. Como consequência, é possível evitar que um lançamento inadequado seja feito em nome da empresa.
Além disso, esses certificados são essenciais para se comunicar com a Sefaz. Logo, você tem a certeza de que as notas serão emitidas e enviadas conforme manda a lei.
Integração à gestão financeira
Com um bom emissor de notas fiscais, os documentos gerados ficarão totalmente integrados aos demais recursos de gestão financeira. Com isso, é possível acompanhar os valores das notas e do fluxo de caixa, por exemplo, garantindo alinhamento entre eles.
Ainda, as notas fiscais ficam armazenadas de modo seguro por 5 anos. Assim, seu negócio cumpre a lei quanto à guarda de documentos fiscais e terá os registros caso os órgãos competentes solicitem uma cópia.
Como você viu, não emitir nota fiscal é ilegal e pode prejudicar sua empresa de diversas maneiras. Para evitar esses problemas, vale a pena contar com um emissor de qualidade e fácil de usar, que ajude o seu negócio a se manter em conformidade com a legislação.Gostou dessas informações? Se quiser emitir notas fiscais de forma mais fácil, faça seu cadastro e experimente grátis o Controlle!
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