Você já imaginou passar anos construindo uma boa imagem empresarial para ter a sua marca conhecida no mercado e, de repente, vê-la sendo utilizada por outra companhia? Infelizmente, esse tipo de cenário pode se concretizar.
Afinal, enquanto uma marca não tiver o seu registro reconhecido pelo órgão competente, ela não tem um titular específico. Ou seja, a falta do registro da marca permite que ela seja utilizada por qualquer pessoa, sem quaisquer restrições.
Quer saber o que é o registro de marca, qual é a sua importância e como fazê-lo? Continue com a leitura deste artigo e proteja um dos bens mais valiosos da sua empresa.
Aproveite!
O que é o registro de marca?
O registro de marca é um título que atesta a regularidade de uma marca perante o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI). Ele garante a propriedade da marca e o direito de utilizá-la com exclusividade em todo o território nacional.
Em geral, a marca é um sinal gráfico ou logotipo que identifica e distingue os produtos e serviços de uma empresa no mercado. Esse é um dos ativos intangíveis mais importantes de uma companhia, servindo como elo entre o seu negócio e o cliente.
Segundo a lei de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/96), são passíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, que não sejam proibidos. São exemplos de sinais registráveis a:
- marca de produto ou serviço: diferencia um produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa;
- marca de certificação: atesta a qualidade, natureza, material ou metodologia empregada em um produto ou serviço;
- marca coletiva: identifica produto ou serviços de uma mesma entidade;
A partir desse registro, a marca estará protegida contra cópias ou o uso indevido por parte de terceiros — sejam pessoas físicas ou jurídicas. Portanto, o registro de marca impedirá que outra companhia utilize o mesmo logo que a sua, além de adotar outras práticas desleais relacionadas aos registros que sua empresa possui.
Onde esse processo é realizado?
Como você viu, o INPI é o órgão responsável pelo registro de marcas no Brasil. Ele foi fundado na década de 1970, ficando encarregado de registrar e proteger marcas, patentes, desenhos industriais, gestão de transferência de tecnologia, programas de computador etc.
A sede do INPI está localizada na cidade do Rio de Janeiro, mas você não precisa se dirigir até lá para registrar a marca do seu negócio. Na realidade, desde os anos 2000, o instituto possui o próprio domínio na internet e os registros podem ser solicitados de forma online.
Vale dizer que qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar o registro de uma marca. Entretanto, para evitar ter problemas com a legitimidade do pedido, é pertinente que o solicitante tenha algum tipo de vínculo com ela.
Qual é a importância de registar a marca da sua empresa?
Em um mercado cada vez mais disputado, ter a exclusividade sobre o uso de uma marca pode trazer uma vantagem competitiva para o seu negócio. Isso é válido mesmo que ele seja de pequeno ou médio porte.
Dessa forma, você poderá usá-la de forma irrestrita, abrir franquias e receber royalties — caso disponibilize a utilização da marca por terceiros (licença de uso).
Outra vantagem financeira trazida com o registro de uma marca é o fato de ela também ser contabilizada no momento de calcular o valor da empresa. Essa questão ganha relevância se eventualmente você optar por vender a companhia ou abrir o seu capital na bolsa de valores.
Isso porque uma empresa que já possui uma marca conhecida no mercado tende a ter um valor maior que uma organização que ainda precisará ganhar esse reconhecimento. No entanto, muitos empreendedores deixam de registrar a sua marca para economizar com os custos envolvidos.
Esse investimento acaba sendo baixo se considerados os benefícios e a proteção gerada com o registro da marca. É válido lembrar que ter a sua marca registrada evitará que terceiros a utilizem indevidamente ou copiem os seus produtos e serviços.
Como fazer o processo do registro de marca?
Depois de conferir o conceito e a importância de registrar a sua marca, chegou o momento de aprender como fazer esse processo.
Confira um passo a passo abaixo!
Verifique se a marca já foi registrada
O passo inicial para registrar uma marca é verificar se ela já foi protocolada. Como você aprendeu, uma das vantagens do processo é garantir o direito sobre o seu uso exclusivo. Nesse sentido, você não será permitido se a marca já tiver registro no INPI.
Reúna a documentação necessária
Para solicitar o registro de uma marca no INPI, será necessário apresentar cópias autenticadas dos seguintes documentos:
- comprovante de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
- contrato ou estatuto social;
- 15 etiquetas não adesivas em preto e branco, na medida 6 x 6 cm, com a imagem do logotipo no tamanho médio de 5cm (no comprimento ou na largura). Elas devem ser apresentadas recortadas, em envelope postal pequeno.
Se o pedido for feito por profissional autônomo (pessoa física), além das 15 etiquetas nos mesmos moldes vistos, será necessário apresentar cópia autenticada do:
- Comprovante de inscrição no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
- RG (Registro Geral);
- CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Formalize o pedido junto ao INPI
Após reunir a documentação necessária, o próximo passo será formalizar o pedido junto ao INPI. Isso deve ser feito no sistema e-Marcas, após a realização de um cadastro prévio. Depois, preencha o formulário de formalização e recolha a GRU (Guia de Recolhimento da União) gerada.
Na sequência, será necessário aguardar o andamento do procedimento, que pode levar cerca de 2 anos. Ao longo do trâmite, o INPI poderá solicitar documentos complementares, sendo essencial acompanhar a solicitação na Revista da Propriedade Industrial.
Em um prazo de 60 dias, o INPI decidirá e publicará se o pedido de registro foi aceito ou negado. Sendo aceito, você terá que pagar a contribuição relativa ao primeiro decênio (período de 10 anos) de proteção à marca. Caso o pagamento não seja feito, o pedido é arquivado.
Finalizado o processo com sucesso, você poderá retirar o certificado de registro no INPI e terá a sua marca registrada por uma década. Assim, é possível utilizá-la em suas lojas, campanhas, franquias e até negociar a sua utilização por terceiros em troca de royalties.
Sabendo o que é o registro de marca e como fazê-lo, não deixe de proteger esse bem valioso da sua empresa. Lembre-se de que ter a sua marca registrada pode ser um diferencial para o seu negócio. Além disso, o processo o impedirá que terceiros copiem ou a utilizem indevidamente.
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