O processo é utilizado para garantir a autenticidade, integridade e confidencialidade de informações transmitidas eletronicamente.
A Nota Fiscal eletrônica (NF-e) foi criada em 2006 e é a versão digital desse relevante documento emitido por empresas. Ela surgiu para facilitar os diversos segmentos que necessitam desse registro, além de formalizar a compra de produtos ou serviços.
Para emitir notas fiscais de forma segura, é possível contar com a certificação fiscal. Essa é uma ferramenta que ajuda as empresas e pessoas físicas a realizar diversas atividades. Assim, conhecê-la permitirá descobrir quais são as vantagens de ter essa solução de validação online.
Neste conteúdo, você entenderá o que é a certificação digital e quais são os seus tipos. Continue a leitura!
O que é a certificação fiscal?
A certificação fiscal atua como uma identificação eletrônica para pessoas jurídicas ou físicas. Logo, ela pode ser associada ao CNPJ ou CPF do solicitante. Na prática, essa ferramenta surgiu para apoiar a validação online de documentos transmitidos pela internet com integridade e segurança.
Geralmente, o documento é utilizado para a comprovação das informações de transações tributárias, como contratos e emissão de notas fiscais. Por meio do certificado digital, as empresas podem ficar em dia com o Governo, por exemplo.
Isso ocorre porque ele possibilita a realização de diferentes transações fiscais, como comprovações e declarações que devem ser realizadas à Receita Federal e outros órgãos. Em relação à segurança das operações, a ferramenta utiliza uma tecnologia de ponta, contendo uma chave pública e uma chave privada.
Essas chaves são responsáveis por criptografar os dados do certificado. A chave privada apresenta a identidade do emissor, enquanto a pública é utilizada para o receptor ter acesso às informações, decodificando-as.
Desse modo, o uso do certificado digital dá origem a um arquivo com a assinatura da pessoa jurídica ou física que ele pertence.
Para que serve esse documento?
Agora que você aprendeu o que é o certificado digital, chegou o momento de entender para que serve essa ferramenta. De modo geral, ela tem a função de assinar documentos digitalmente e ter acesso a sistemas eletrônicos restritos, em especial de órgãos públicos na internet.
Entre eles, estão:
● O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
● A Receita Federal, por meio do portal e-CAC;
● As juntas comerciais, dos estados e do Distrito Federal.
A certificação de NF-e, especificamente, conta com diferentes tipos, sendo que todos se enquadram às diversas necessidades do negócio. Ela pode ser atribuída a qualquer funcionário, permitindo ao empresário nomear o responsável pela emissão das notas fiscais sem ter que compartilhar o e-CNPJ da companhia e a senha.
Quais são os tipos de notas fiscais eletrônicas?
A nota fiscal eletrônica é o documento digital emitido e armazenado eletronicamente pelo negócio. Ela é responsável por registrar e comprovar a compra e venda de produtos ou a prestação de serviços.
Existem diferentes tipos de notas fiscais eletrônicas — e cada uma apresenta funções específicas. Veja quais são elas!
Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)
A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) permite emitir documentos fiscais pela internet para registro da operação comercial. Nesse caso, ele é destinado para quem emite poucas NFs e não tem certificado digital.
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
Já a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é a versão digital do cupom fiscal usado no varejo. Com esse modelo, é possível consultar quais notas fiscais foram geradas, evitando o desperdício de papel a cada venda feita.
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é o tipo usado para a formalização de prestação de serviços. Ele é mais simples que a NF-e por não apresentar muitas variações.
Quais são os benefícios do certificado digital NF-e?
No geral, obter um certificado digital oferece diversas vantagens para as empresas, diminuindo a burocracia dos processos. Vale destacar que o procedimento ocorre por meio de um sistema seguro e prático. Já o certificado digital NF-e oferece vantagens específicas para as empresas.
Descubra as principais!
Segurança
Esse tipo de certificado utiliza chaves criptográficas para confirmar a identidade e proteger o envio das informações em ambientes virtuais. Com isso, é possível assegurar a validade fiscal e jurídica das notas fiscais eletrônicas.
Agilidade
A ferramenta permite acessar sistemas eletrônicos para retificação, emissão e cancelamento de notas fiscais eletrônicas. Ela também pode resgatar informações sobre autorização de uso ou rejeição de notas, o que evita processos burocráticos demorados.
Economia de insumos
O certificado digital evita o uso de tinta e papel para a impressão de talonários ao assegurar a integridade das informações presentes nas notas fiscais eletrônicas. Além da economia de insumos, a medida promove mais sustentabilidade.
Quais são os tipos de certificação de NF-e?
Outro ponto importante para considerar é que há diversos tipos de certificação de NF-e — e cada um é indicado para um objetivo diferente. Assim, é essencial conhecê-los para que você possa escolher o modelo ideal para o seu negócio.
Confira os principais tipos existentes no mercado!
Tipo A
Também conhecido como assinatura digital, o tipo A é o mais usado no mercado. Ele identifica a assinatura do emissor e comprova que não houve alterações no documento após a sua validação.
Por conta da sua versatilidade, esse modelo é indicado para autônomos ou profissionais liberais de diversas áreas que precisam usar a certificação digital. Essa classificação ainda é subdividida entre certificado A1 e A3.
O primeiro deve ser guardado em um dispositivo, como tablet, celular ou computador. A validade é de cerca de um ano. Já o certificado digital A3 fica armazenado em nuvem, podendo ter uma validade maior.
Tipo T
Também chamado de carimbo de tempo, a certificação tipo T atesta quando um documento digital foi emitido, tornando evidente a hora e a data em que determinada informação passou a existir.
Como esses dados poderiam ser adulterados para beneficiar uma das partes, esse tipo usa uma terceira parte certificadora para atestar o instante exato em que o documento foi emitido.
Tipo S
O certificado tipo S é usado para garantir sigilo às transações, o que faz com que apenas pessoas específicas tenham acesso aos dados. Com ele, você pode realizar a criptografia das informações de um documento.
Desse modo, ele só pode ser acessado com um certificado digital autorizado para abrir o arquivo. Portanto, o tipo S é muito útil para as empresas que precisam proteger digitalmente informações de valor.
Entendeu o que é certificação fiscal e qual a sua importância? Essa ferramenta conta com funções relevantes para a gestão financeira de uma empresa. Assim, verifique as necessidades do negócio e escolha a opção mais adequada para atendê-las.
Gostou do post e quer saber mais? Então conheça as vantagens de emitir nota fiscal de serviço eletrônica pelo Controlle!
